Nesta terça-feira (25) é comemorado o Dia Nacional da Adoção. Por meio da lei federal nº 10.447, de 2002, esta é a 19ª comemoração em âmbito nacional e tem como objetivo conscientizar e incentivar a sociedade à adoção de crianças e adolescentes. As ações deste dia visam, sobretudo, atrair o interesse de pessoas a se tornarem pais adotivos e, assim, reduzir o número de menores em acolhimento institucional ou familiar.

Para o juiz da Vara de Infância e Família de Marechal Cândido Rondon, Renato Cigerza, o incentivo é importante para garantir às crianças e aos adolescentes a convivência familiar e comunitária digna. “São sujeitos de direitos, cidadãos incapazes e, de acordo com a Constituição, necessitam de proteção integral e prioridade absoluta”, enaltece ao O Presente.

Existem no Brasil 30.848 crianças e adolescentes em situação de acolhimento familiar ou institucional, segundo dados de maio de 2021 do Sistema Nacional de Adoção, que integra todas as Varas de Infância do país. Por outro lado, há 33.225 pretendentes habilitados. A disparidade nos números, afirma Cigerza, indica uma conta que não fecha e pende para o lado do menor de idade.

CONTA QUE NÃO FECHA

O juiz explica que o perfil dos pretendentes habilitados à adoção impõe certos limites para que o sistema encontre uma criança que responda a todos os critérios. “Na maioria das vezes, há preferência por meninas em detrimento de meninos, além de haver pouquíssima adesão e interesse pela adoção de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais ou doenças”, expõe.

Segundo ele, 93% dos pretendentes aceitam apenas crianças sem deficiência e 57% exigem que a criança não tenha doenças.

A idade das crianças e adolescentes também costuma ser um critério de seleção para os pais, indica Cigerza. “A preferência é por crianças de até dois anos de idade, saudáveis e na maioria das vezes com cor de pele clara. Desses 33 mil pretendentes, apenas 95 casais ou 0,2% do total aceitam crianças acima de 16 anos”, lamenta.

No Paraná, informa o magistrado, 2.493 menores estão acolhidos e 450 estão aptos à adoção. “Desse número, 31% são adolescentes com mais de 15 anos e 67% possuem mais de nove anos. Apenas 253 crianças e adolescentes no Paraná aguardam por casais habilitados, o restante já está em processo de aproximação”, relata.

CASOS NA COMARCA

O Fórum local integra os municípios de Marechal Rondon, Mercedes, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes, Entre Rios do Oeste e Pato Bragado. Atualmente, nenhuma criança está em condições de adoção na comarca rondonense. “Há apenas menores acolhidos em caráter institucional ou familiar. Temos um grupo de irmãos com sentença de destituição familiar julgada e em período de aproximação com um casal pretendente, sendo o único caso”, expõe Cigerza, acrescentando que, nos últimos quatro anos, apenas seis processos de destituição familiar aconteceram na comarca: “Foram adotadas nesse período 12 crianças, considerando que havia grupos de dois e quatro irmãos, e somente três foram encaminhados para fora da comarca por não haver pretendentes habilitados localmente”.

Ao todo, há 38 pretendentes habilitados para adoção na Comarca de Marechal Rondon, o que representa, na avaliação do juiz, um número positivo. “É uma adesão bem significativa se a gente considerar o número de processos que tivemos nos últimos quatro anos”, considera.

FILA DEMORADA

A diferença entre interessados em adotar e crianças e adolescentes aptos à adoção coloca certos questionamentos sobre a demora no andamento dos processos. Em Marechal Rondon, os primeiros pretendentes estão na fila desde 2011, sendo dez anos de espera. “Isso ocorre devido ao perfil de crianças e adolescentes solicitados. Quanto mais restrito, mais dificultoso se torna para localizar crianças para esses casais”, menciona.

BUSCA DA PRÓPRIA FILIAÇÃO

A maior dificuldade, avalia o magistrado, está na adoção de adolescentes, devido principalmente a um preconceito existente diante do grupo. “Pensam que esse público carrega traumas, além da dificuldade de lidar com adolescentes pelo temperamento que possuem”, salienta.

Outro motivo frequente por trás da barreira de idade imposta pelos interessados na adoção, acrescenta ele, é a busca por uma filiação “própria”. “O casal pode não ter condição de ter filhos e busca a adoção para suprir essa impossibilidade. Nesses casos, há o desejo de adotar a criança mais nova possível e passar por todas as etapas da vida juntos”, explica.

Mesmo quando uma criança não consegue ser adotada, a destituição familiar não permite um retorno à família de origem, comenta Cigerza. “São proporcionadas condições para que o adolescente saia do acolhimento e viva sozinho, com condições de autossustento. O psicológico, a maturidade e questões financeiras são trabalhadas, além da inserção no mercado de trabalho. É uma situação complicada, por mais que se trabalhe com ele. O mais difícil é a maturidade psicológica, não ter para onde ir em momentos de dificuldade. Por isso, a adoção tardia é importante”, ressalta.

APTOS À ADOÇÃO

De acordo com Cigerza, o menor de idade se torna apto à adoção depois de ser submetido a uma situação de acolhimento institucional ou familiar. Contudo, o magistrado afirma que antes disso acontecem tentativas de reinserção. “Primeiramente, o acolhimento ocorre por uma ação ou omissão praticada pelos pais ou responsáveis que coloque a criança ou adolescente em situação de risco. Seja por famílias ou por instituições, durante o acolhimento, tentativas de reintegração à família de origem acontecem e, se não há sucesso, avalia-se algum integrante da família, seja irmãos, tios, avós, que tinha condição de adquirir a guarda da criança. Quando se avalia que não há possibilidade de reintegração, coloca-se a necessidade de destituição do poder familiar e a ação é ajuizada na Vara da Infância contra os genitores. Com a procedência da ação, ocorre a destituição do poder familiar e a criança se torna apta à adoção e, a partir desse momento, surge a busca por adotantes”, explica o juiz, acrescentando que durante todos os processos há assistência por parte dos órgãos que compõem a rede de apoio.

A adoção representa uma nova chance para a criança ou adolescente se desenvolver em um contexto de direitos e garantias assegurados, sintetiza o magistrado.

COMO SE CADASTRAR?

Apesar da ausência de crianças e adolescentes aptos à adoção na Comarca de Marechal Rondon, o juiz frisa que o interessado pode se cadastrar e, quando habilitado, será automaticamente incluído na rede estadual e federal de adoção. “Sempre se buscam pretendentes da própria comarca, mas quando não se encontra a busca passa para nível estadual e federal”, comenta.

Quem se interessar na adoção de menores deve entrar em contato com a Vara de Infância rondonense, pelo telefone (45) 3284-7425 ou e-mail [email protected]. Em virtude das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, o Fórum está com o atendimento presencial suspenso e as atividades são realizadas remotamente.

Tanto casais, homoafetivos ou não, quanto pessoas solo podem procurar a Vara da Infância para o cadastramento, indica Cigerza. “Um formulário sobre o perfil de criança que se almeja adotar é preenchido e então é iniciado o procedimento para habilitação. O pretendente é submetido a estudo psicológico e social e precisa realizar um curso de capacitação para adoção que acontece duas vezes por ano, de maneira virtual devido à pandemia. Com resultados positivos nos testes e certificado em mãos, o casal é habilitado como pretendente e inserido na fila de adotantes da comarca”, conclui.

MOBILIZAÇÃO

Em parceria com a Vara da Infância do Fórum rondonense, o Rotary Club Marechal Cândido Rondon empreende esforços na divulgação da ideia entre as pessoas da comunidade. “Adoção é um ato de amar e quando você adota coloca-se a serviço do bem, propiciando uma família a essa criança. Consciente dessa importância, o Rotary, em parceria com a Vara da Criança e do Adolescente, divulga o tema em suas mídias sociais”, enaltece a diretora coordenadora dos projetos humanitários do Rotary Marechal Rondon, Leide Raquel Meinerz.

O Presente